A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal de 60 horas.

Dessa forma, os ministros negaram provimento ao recurso especial da União que pedia a reforma de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira do Rio de Janeiro a acumular dois cargos públicos, ultrapassando a jornada de 60 horas semanais, ao entendimento de que seria suficiente a comprovação da compatibilidade de horários.

Para a União, a manutenção de carga superior a 60 horas tem o potencial de pôr em risco a vida de pacientes da rede pública de saúde, uma vez que são necessários intervalos para descanso, alimentação e locomoção – ainda que os horários de trabalho não se sobreponham.

Condições físicas e mentais

O relator do recurso no STJ, ministro Og Fernandes, afirmou que a Primeira Seção reconhecia a impossibilidade de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde quando a jornada semanal fosse superior a 60 horas.

“Estabeleceu-se que, apesar de a Constituição Federal permitir o exercício de atividades compatíveis em questão de horário, deve o servidor gozar de boas condições físicas e mentais para o desempenho de suas atribuições, em observância ao princípio administrativo da eficiência, razão pela qual seria coerente a fixação do limite de 60 horas semanais, a partir do qual a acumulação seria vedada”, disse.

Entendimento pacífico

No entanto, ao citar precedentes dos ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio, o relator ressaltou que as turmas do STF têm se posicionado, reiteradamente, “no sentido de que a acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no artigo 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal”.

“Existe, portanto, o entendimento pacífico de que o direito previsto no artigo 37, XVI, ‘c’, da CF/88 não se sujeita à limitação de jornada semanal fixada pela norma infraconstitucional. O único requisito estabelecido para a acumulação, de fato, é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública”, explicou Og Fernandes.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1767955 

Fonte: Site www.paeseferreira.com.br 

15 de Abril de 2019
A ASHPS vem a público repudiar os intentos da Prefeitura, que de forma insistente quer vender e terceirizar os serviços de Porto Alegre. Desta vez, os alvos são os Pronto Atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, que prestam um trabalho inestimável à comunidade.
 
Sem qualquer diálogo com a população ou com os servidores, a equipe da Bom Jesus foi avisada com menos de três horas de antecedência sobre uma reunião com o Secretário de Saúde Pablo Stürmer. Ele e sua equipe estiveram no local para "comunicar" aos servidores a notícia da terceirização. Segundo o Secretário, a seleção será focada em critérios técnicos e financeiros.
 
Os servidores desses locais poderão ser remanejados para os demais pontos da rede de urgência e emergência, suprindo o déficit existente no Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
 
Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso em lutar contra a precarização dos serviços de saúde e por uma saúde 100% pública, capaz de prestar um atendimento de qualidade, com profissionais capacitados e qualificados para o atendimento a população portalegrense.
 
Marchezan, não aceitaremos a privataria dentro do Município!
12 de Março de 2019
Informamos a todos os sócios e usuários que, a partir de amanhã, a greve será suspensa e serão retomadas as atividades no Hospital de Pronto Socorro. Retornaremos ao trabalho mas continuaremos mobilizados. Nova Assembleia será realizada no dia 15 de março. Até lá, permaneceremos em estado de greve e as manifestações contra os ataques do Prefeito Nelson Marchezan continuarão. 
Não vamos nos entregar. Nossa luta continua.
Resistiremos!
 
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2019.
 
DIREÇÃO DA ASHPS




   
28 de Fevereiro de 2019
Direção do HPS informa que funcionamento do refeitório está garantido
 
A direção do Hospital de Pronto Socorro (HPS) interveio e o refeitório da instituição funcionará normalmente nesta quinta-feira (14/02). A empresa responsável pelo espaço enviou cozinheiras e a alimentação dos servidores será mantida. Existia risco de não funcionamento, pois, devido a falta de pagamento aos terceirizados que prestam esse serviço, os mesmos haviam decidido por suspender suas atividades. Além dos servidores do HPS, trabalhadores do SAMU e dos Pronto Atendimentos Bom Jesus, Cruzeiro do Sul e Lomba do Pinheiro também se beneficiam do serviço de copa e cozinha.
 
A situação se arrasta desde outubro de 2018. Alguns funcionários continuavam exercendo suas funções, pois vinham recebendo ajuda de custo para se deslocarem até o HPS. Eles são responsáveis por cerca de 800 almoços e 450 jantas, diariamente. Ao menos por enquanto, esse serviço continuará disponível aos colaboradores.
 
Para o Presidente da Associação dos Servidores do HPS (ASHPS), Paulo Oliveira, a situação só chegou a esse ponto devido ao descaso da Secretaria Municipal de Saúde em relação à saúde pública da capital. "Agradecemos a rápida providência da direção, que manterá o funcionamento do refeitório. Continuamos, porém, exigindo uma solução definitiva por parte da Prefeitura Municipal, pois não podemos correr o risco de deixar os servidores que não podem se deslocar durante o horário de trabalho sem a possibilidade sequer se alimentarem".
14 de Fevereiro de 2019
Foram paralisadas, na manhã desta segunda-feira (14/01), as atividades de higienização, nutrição e lavanderia do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS). A suspensão dos serviços acontece em decorrência do não pagamento dos salários aos trabalhadores que realizam estas funções.
 
A Associação dos Servidores do HPS (ASHPS) expressa sua solidariedade a estes servidores, constantemente desvalorizados pelo Poder Público. Os vencimentos dos mesmos deveriam ter sido quitados até o quinto dia útil do mês. Porém, desde a mudança da empresa terceirizada que presta estes serviços ao HPS, os funcionários não mais receberam os valores devidos. 
 
A paralisação é motivo para grande preocupação, pois causa lixeiras lotadas, leitos inativados, sujeira em diversos locais do hospital e falta de itens básicos como, por exemplo, papel toalha. Esta última situação, inclusive, é um problema que se arrasta por bastante tempo no HPS.
 
A falta de higiene no ambiente hospitalar aumenta as infecções e até mesmo a saúde dos próprios servidores da instituição está em risco. A higienização é fundamental para o funcionamento do HPS. Sem ela, procedimentos e internações poderão ser suspensos, colocando a população em risco iminente de morte. A situação é de extrema gravidade.
 
A ASHPS cobra uma célere atitude da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para o imediato restabelecimento dos serviços paralisados, bem como a quitação dos salários dos trabalhadores. Também deixamos nosso repúdio à terceirização de atividades do hospital. Essa medida, com frequência, causa problemas desta ordem, pois desvaloriza trabalhadores de setores como o de limpeza, fundamentais para a manutenção do atendimento de qualidade.
 
Terceirização não é a solução!

14 de Janeiro de 2019
Agradecemos ao Diretor Financeiro do HPS, Danilo Braun, pelo acolhimento da demanda do ar condicionado, representada pela ASHPS.
Apesar do esforço e empenho dos servidores do HPS, sabemos que um ambiente climatizado é fundamental para uma adequada e satisfatória recuperação dos pacientes. Além disso, é imperioso um local de trabalho o mais salubre possível para que as atividades profissionais sejam desempenhadas adequadamente.
Feitas estas considerações, informamos a retomada do funcionamento do ar condicionado nos setores de Diagnóstico por Imagem e Unidade de Queimados.
Salientamos que, neste quesito, o ideal ainda não foi atingido. Seguiremos atentos e mantemos a convicção de que o diálogo sempre é o melhor caminho para a solução dos problemas
 
Paulo Oliveira
Presidente ASHPS
04 de Janeiro de 2019
Tomou posse, no dia 02/01, a nova diretoria da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC). A Secretária Geral da ASHPS, Marília Iglesias, e o Secretário Adjunto, Valdionor Freitas, estiveram presentes no ato, a convite dos empossados. 
Completando 6 anos a frente do SINDISAUDE, o novo Presidente da ASERGHC, Arlindo Nelson Ritter, retorna à associação, depois de 7 mandatos de 2 anos cada, intercalados. A nova gestão ainda conta com 15 diretores e 21 conselheiros.
Em seu primeiro discurso, Arlindo citou as últimas mudanças na legislação trabalhista e a tendência de terceirizações na saúde. Ele reforçou a necessidade de pôr em prática o nome da chapa, "Unidade e Ação", conclamando todos a lutar unidos contra as medidas que atacam os direitos dos trabalhadores, bem como mudanças que ainda poderão acontecer, como a reforma da previdência.
O ex-Presidente, Valmor Guedes, enumerou as importantes conquistas de sua gestão e destacou a importância de melhorias para o SUS, assim como o papel fundamental da ASERGHC neste processo. 
Também estiveram presentes diretores e representantes sindicais de diversas outras entidades.
A ASHPS faz votos de que a chapa "Unidade e Ação" faça uma ótima gestão, ressaltando nossa parceria, sempre, em busca de melhores condições de trabalho e da garantia dos direitos dos servidores.
04 de Janeiro de 2019
Em virtude do não funcionamento do ar condicionado em alguns setores do Hospital de Pronto Socorro (HPS), e em atendimento a demandas dos servidores para que o problema fosse resolvido, comunicamos que o Secretário Adjunto da ASHPS, Valdionor Freitas, esteve em reunião com o Diretor Financeiro do HPS, Danilo Braun, para discutir a questão.
Os problemas com ar condicionado são recorrentes no Hospital e, em alguns setores, a situação é grave. É o caso da UTI de queimados, onde a temperatura chega a 28 graus, causando febre nos pacientes que lá estão. Outras áreas afetadas são a UTI pediátrica, tomografia, refeitório e faturamento.
O Diretor Financeiro explicou que foi ordenado o conserto do motor do ar condicionado da UTI de queimados. Contudo, a empresa que realizou o reparo não forneceu garantia. Somente com a garantia em mãos é que poderá ser feita a instalação do equipamento. Ainda em relação a esse setor, falta ser adquirido um cilindro de gás de nitrogênio para o ar condicionado. A previsão, de acordo com o Diretor Financeiro, é de que essas providências sejam tomadas ainda nesta semana.
Quanto ao terceiro e quarto pavimentos, bem como a UTI pediátrica, serão adquiridos e instalados aparelhos novos. O orçamento para essas compras está reservado e sua compra está sendo acelerada, conforme o Diretor Danilo Braun. Para o refeitório e o setor de tomografia, porém, não há previsão.
No tocante à dez novos aparelhos que foram adquiridos recentemente, eles não foram instalados pela falta de rede de 220v, a ser ativada pelo pessoal da elétrica. Contudo, por serem split, eles não podem ficar em unidades como enfermarias etc.
Ficaremos atentos ao cumprimento das providências relatadas pelo Diretor Financeiro, destacando que esta Associação sempre será parceira na busca pela solução dos problemas.
03 de Janeiro de 2019
Caros colegas,

A ASHPS informa que está tomando providências em relação as medidas autoritárias divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do memorando 021/2018. O documento, com o assunto PLANTÕES E DESCANSO, gerou tremendo desconforto no corpo funcional do HPS, pois possibilita interpretações errôneas, e até mesmo mal intencionadas, de que a atual carga horaria dos servidores do hospital seria modificada.

Ao tomar conhecimento do assunto, a ASHPS imediatamente foi buscar os fatos. Ao mesmo tempo, encaminhamos a situação ao nosso jurídico e comunicamos o SIMPA destas atitudes autoritárias, para que ambos adotem medidas jurídicas adequadas ao tema.
 
Os servidores do HPS cumprem, e sempre cumpriram, com suas obrigações e deveres, de acordo com legislação especifica do município. Nós, da ASHPS, repudiamos essas atitudes das autoridades e, ao mesmo tempo, pedimos serenidade e firmeza a todos, para que não haja acusações individualizadas entre colegas. Neste momento é de suma importância que nos mantenhamos unidos.
 
Estamos mobilizados e ficaremos alertas a qualquer usurpação de direitos!
07 de Dezembro de 2018
ASHPS INFORMA
no período de 06 a 14/12/2018, o horário de
funcionamento da ASHPS será das 10h às 19h,
de segunda a sexta-feira.
Motivo - férias de funcionária
05 de Dezembro de 2018
CONFIRA ESTA NOVIDADE QUE TROUXEMOS PARA VOCÊ!
23 de Novembro de 2018
Por decisão da Colenda Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tomada em julgamento no dia 30 de agosto, a Associação dos Servidores do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre – ASHPS obteve o reconhecimento judicial de sua legitimidade para postular, mediante ação civil pública, o direito de seus filiados às diferenças remuneratórias referentes às perdas de conversão dos vencimentos em URV (Unidade Real de Valor), oriundas da implantação do chamado Plano Real no ano de 1994.
 
O Escritório Paese, Ferreira, que presta Assessoria Jurídica à ASHPS, já vem discutindo esse direito desde o final de 2016. Em primeira instância, todavia, foi inicialmente afastada essa legitimidade, o que impediu o enfrentamento do mérito. Agora, diante da decisão do Tribunal de Justiça Gaúcho, o processo deverá retornar à primeira instância, a fim de que seja produzida prova pericial contábil, a qual terá o efeito de definir, enfim, se houve ou não as tais perdas remuneratórias e em que índice percentual devem se refletir na recomposição salarial dos municipários. A decisão ainda é passível de recurso aos Tribunais Superiores. 

(TEXTO PUBLICADO ORIGINALMENTE NO SITE ESCRITÓRIO PAESE)
11 de Setembro de 2018
 
 
Sobre a notícia do rompimento da PMPA com o Plano Verte Saúde, fomos procurados por inúmeros municipários preocupados com a futura situação de seu plano de saúde. Entramos em contato com a operadora do plano Verte Saúde e propusemos uma parceria através de um novo Plano de Saude Coletivo, onde não haveria o subsidio da prefeitura. Nossa proposta não foi colocada em prática porque é necessário que a ANS (Agência Nacional de Saúde) libere o respectivo registro para o plano Verte, o que deve acontecer somente em setembro ou outubro. 
Colocamos à disposição nossos atuais planos de saúde (Unimed, e Centro Clínico Gaúcho), para consulta dos municipários. 
Estamos acompanhando o processo e quando obtivermos novas informações avisaremos a todos. 
Mais informações pelo telefone 3289. 7694 
 
 
 
26 de Julho de 2018
ISABEL SANT’ANA ASSUME PRESIDÊNCIA DA ASHPS
 
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) tem nova Presidente. Isabel Sant’Ana assume a presidência devido ao afastamento de Everaldo Nunes. A vacância acontece devido ao anúncio, ocorrido neste domingo, 22, da pré-candidatura de Nunes a Deputado Estadual. Isabel era vice-presidente da ASHPS e está no funcionalismo público municipal há 24 anos.
24 de Julho de 2018
ASHPS CONVOCA SERVIDORES DA ENFERMAGEM DO HPS PARA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) e o movimento “O HPS Não Pode Morrer!”, estarão presentes na reunião plenária da Comissão Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, onde vão denunciar a situação atual dos servidores do HPS. Atualmente, há um deficit de 232 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Desde 2017, o hospital vem perdendo servidores. Neste período, apenas 39 novos servidores foram admitidos, enquanto que 119 deixaram a instituição. O ato acontece nesta quinta (19/07), às 18h30, na Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme informa a Presidente da ASHPS, Isabel Sant’Ana, essa falta cada vez maior de profissionais leva a redução de leitos disponíveis para a população. Em 2017, houve o encerramento das atividades da enfermaria que prestava atendimento traumatológico cirúrgico e clínico, e que contava com 21 leitos. Outros dois leitos foram fechados nas UTIs de atendimento ao trauma, em nome de se manter a segurança na assistência ao paciente grave. “O encerramento destes leitos levou a uma superlotação no setor de emergência do HPS, pois os pacientes chegam ao hospital e são atendidos, mas não podem ser transferidos, pois não existem leitos para isso”, relata.
A presidente da ASHPS ainda destaca que é necessária a participação de todos os servidores da enfermagem na reunião plenária, pois é preciso pressionar o Governo Municipal a agir logo e reverter essa redução no quadro de pessoal. Caso contrário, a situação vai se tornar ainda mais grave. “Se a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não nomear, com urgência, mais profissionais da enfermagem, o fechamento de mais leitos será inevitável. O HPS está morrendo aos poucos. Sua capacidade de atendimento está cada vez menor e quem perde com isso é a população porto alegrense e gaúcha” conclui Isabel.
 
SERVIÇO
Reunião Plenária da Comissão Municipal de Saúde
Quinta-feira, 19 de julho, às 18h30
Local: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (Av. João Pessoa, 325)
 
19 de Julho de 2018
HPS instala paraciclo para funcionários. 
 
 
Atendendo  solicitações e sugestões de colegas que utilizam bikes, a ASHPS procurou a Direção do HPS, que acolheu o pedido e permitiu a instalação de equipamento para estacionamento de bicicletas no interior do pátio do HPS, para uso dos colegas que chegarem ao plantão utilizando suas bikes.
Mobilidade urbana: a bicicleta como ferramenta de integração.
11 de Maio de 2018
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre - ASHPS, representada pelo Escritório Paese, Ferreira, obteve mais uma vitória na Justiça referente ao ato ilegal de parcelamento do 13º salário de seus associados. A Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, proferiu, no dia 9 de março, decisão favorável, confirmando a medida liminar do Mandado de Segurança, concedido no dia 20 de dezembro de 2017. Sendo assim, fica ratificada a obrigatoriedade do pagamento integral da gratificação natalina aos associados da ASHPS, suspendendo eventual parcelamento, de modo a que todos os filiados da entidade recebam a totalidade de seus vencimentos/proventos em até 48h, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50.000,00.

Sobre o argumento do Governo Municipal, de que não haveria recursos financeiros suficientes para atender tal obrigação até o dia 20 de dezembro de 2017, a magistrada ponderou que o recebimento do 13º salário constitui-se em Direito Constitucional e que, por isso, não pode ser relativizado por suposta alegação de dificuldades financeiras. Na decisão, foi ressaltado ainda que “as verbas para pagamento da remuneração dos servidores públicos possuem expressa previsão constitucional e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembleia Legislativa, bem como há reserva e destinação legal para utilização de tais valores.”

– Trata-se de uma importante decisão, a qual demonstra que o pagamento de salários não se trata de decisão política, nem está sob critério ou juízo de conveniência e oportunidade por parte dos governos. Tal decisão corrobora o que precisamente define a Constituição Federal, Estadual, bem como a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre sob o direito ao recebimento do 13º salário – ressalta o advogado Marcelo Lipert, um dos responsáveis pela assessoria jurídica da ASHPS.

Texto: Assessoria Paese 
Foto: Arquivo PMPA

15 de Março de 2018
A Justiça deferiu no final da tarde desta quarta-feira (20) um mandado de segurança contra o parcelamento do 13° salário dos servidores do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. Assim, fica determinado o pagamento integral da gratificação de Natal.

Caso não haja recursos necessários no caixa municipal, a Justiça estabeleceu que seja feito o pagamento da parcela disponível em caixa em seu vencimento e que o saldo remanescente seja realizado imediatamente, quando houver ingresso da receita, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.

- Essa decisão é de extrema importância, pois assegura direito de natureza salarial e constitucional, ainda mais se tratando de parcela que influencia diretamente no orçamento de final de ano de diversas famílias - afirma o advogado Marcelo Lipert, um dos responsáveis pela assessoria jurídica da ASHPS.

Fontes: Gaúcha ZH e Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados

 
20 de Dezembro de 2017
Conta para todo mundo que está chegando o grande dia! 
Festa de fim de ano ASHPS - Baile de Máscaras
01 de dezembro - Sonorização Túlio DJ
Clube Geraldo Santana/Salão Panorâmico
Ingressos: sócio R$ 35 não sócio R$ 45
ASSOCIE-SE ATÉ 30/11 E TENHA 50% DE DESCONTO!
DESCONTO EM FOLHA
GARANTA JÁ O SEU INGRESSO

13 de Novembro de 2017
A ASHPS, por meio de sua assessoria jurídica, está disponibilizando a seus associados a possibilidade de entrada de ação judicial àqueles que tiveram reconhecido o direito ao pagamento de insalubridade.  Esses servidores vão poder receber retroativamente os valores em seu grau máximo, de 40%. Auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros que trabalham nas Salas Múltiplas e Emergência do HPS, terão direito às diferenças dos 20% restantes, pois já recebiam adicional em grau médio de 20%.

Para o ingresso da ação, o interessado deverá entregar na sede da ASHPS os seguintes documentos:
1 – Cópia do pedido administrativo de majoração da insalubridade ao grau máximo, se houver;
2 – Cópia dos contracheques e/ou fichas financeiras dos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da protocolização do pedido administrativo;
3 – Assinatura de procuração e contrato, disponíveis na Associação, sem a necessidade de reconhecimento de firma.
 
Após reunida a documentação necessária, o jurídico vai iniciar o ingresso das ações. A ASHPS manterá a categoria informada de todos os desdobramentos desta demanda.
 
Servidores em LAA também podem requerer
Os municipários em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA), também tem direito a ingressar com ação judicial contra o Município para requerer o pagamento do grau máximo de insalubridade. O único requisito é que esses servidores façam parte do grupo que já recebia o percentual de 40% e tenham tido redução recente.
 
Para o ingresso da ação, o interessado deverá entregar na sede da ASHPS os seguintes documentos:
1 – Cópia do pedido administrativo de aposentadoria;
2 – Cópia dos contracheques e/ou fichas financeiras dos últimos 10 anos, contados da data da protocolização do pedido administrativo; 
3 – Assinatura de procuração e contrato, disponíveis na Associação, sem a necessidade de reconhecimento de firma.
 
Após reunida a documentação necessária, o jurídico vai iniciar o ingresso das ações. A ASHPS manterá a categoria informada de todos os desdobramentos desta demanda.
27 de Outubro de 2017
Por meio de sua assessoria jurídica, a ASHPS disponibiliza aos seus associados a possibilidade de ingressar com ação contra o Município de Porto Alegre, requerendo indenização devido ao parcelamento de salários. Essa medida judicial se faz possível devido aos danos materiais e morais decorrentes desta ilegal e despropositada política recentemente adotada pelo Governo Marchezan. 
Para iniciar o processo, o servidor deverá encaminhar os seguintes documentos: 
1) Cópia dos contracheques e/ou fichas financeiras a partir do mês do parcelamento;
2) Cópia de comprovantes de eventuais prejuízos sofridos decorrentes do parcelamento, como multas e juros pagos por atraso na quitação de contas;
3) Assinatura de procuração e contrato, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Essas procurações estão disponíveis na ASHPS.
Toda a documentação deve ser entregue na ASHPS para que o jurídico inicie o ingresso das ações. Os processos então vão tramitar em grupos pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Justiça Estadual em Porto Alegre. A ASHPS manterá a categoria informada de todos os desdobramentos desta demanda.
23 de Outubro de 2017
A assessoria jurídica da ASHPS esclarece à categoria que nenhum servidor é obrigado a gozar, ainda na ativa, de todos os períodos adquiridos de licença-prêmio antes de sua aposentadoria. Inclusive, assim que concedida a aposentadoria, as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas podem ser convertidas em valores financeiros. Portanto, a assessoria jurídica está a disposição para ingressar com ações judiciais requerendo esse direito para servidores que se aposentaram com licenças não desfrutadas, bem como para mais informações sobre essa questão.
De acordo com o advogado dr. Marcelo Lipert, a grande maioria dos municipários sequer tem consciência deste direito, pois são induzidos pelos governos a gozar integralmente das licenças antes de se aposentarem. Ele explica que essa alternativa é mais vantajosa ao Município, porque impede que os servidores aposentados venham a pedir judicialmente por indenizações correspondentes à sua última remuneração recebida. “Essa política tem dois males: ela desvirtua e inviabiliza a concessão de licença-prêmio a quem não se encontra em período pré-aposentadoria e, ao mesmo tempo, induz servidores a desfrutar, mesmo contra a sua vontade, de todos os períodos de uma só vez, quando já estão prestes a se aposentar”, conclui.
23 de Outubro de 2017
ÚLTIMOS DIAS para participar da Coleta de Brinquedos! 
COLETA DE BRINQUEDOS até o dia 10 de outubro na ASHPS. 
Vamos entregar para a Associação de Moradores do Vale das Aroeiras, na Lomba do Pinheiro, que atende aproximadamente 300 famílias e 400 crianças. 
Participe! COMPARTILHE!


08 de Outubro de 2017
ASHPS desenvolveu uma moldura personalizada para você demonstrar seu apoio a greve dos municipários. 
Basta acessar a página oficial www.facebook.com/ashpsnovoshorizontes, localizar a publicação e clicar em "Experimentar". 
AGORA É GREVE!


06 de Outubro de 2017
Na tarde da última terça-feira, 03/10, servidores de todas as áreas do HPS lotaram o refeitório para preparar as ações da greve da categoria municipária, que se inicia na próxima quinta-feira.

Os servidores definiram que haverá piquetes diários, em frente ao HPS, das 7h às 22h, com avaliação cotidiana do movimento. A ideia é informar a população a respeito da real situação da saúde pública em geral e do HPS em particular, bem como esclarecer o que está por trás dos projetos de lei apresentados pelo prefeito Marchezan, que acabam com a carreira do funcionalismo, precariza as condições de trabalho e dos serviços prestados e abre caminho para a privatização. (texto Simpa)

03 de Outubro de 2017
Um homem de 35 anos foi detido por vigilantes após esfaquear duas pessoas na madrugada desta terça-feira (15) dentro do Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre. A ação ocorreu no saguão de estrada da unidade, por volta da 1h30min.
 
Conforme testemunhas, o homem se envolveu em uma briga na área externa do HPS, na região da Osvaldo Aranha, e entrou no Hospital. Um acompanhante de uma paciente e um vigilante foram atingidos por uma facada e ficaram levemente feridos. 
 
Outros seguranças da unidade conseguiram deter o agressor, até a chegada da Guarda Municipal. 
 
O homem foi conduzido à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Porto Alegre. A motivação do crime ainda é desconhecida. O nome do homem detido não foi revelado pelas autoridades. 
 
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Porto Alegre confirmou o fato e disse que o incidente não afetou os atendimentos na instituição.

(FONTE: http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/homem-e-preso-apos-esfaquear-duas-pessoas-na-recepcao-do-hps--em-porto-alegre--204094.html)
   
FOTO: Cristine Rochol
15 de Agosto de 2017
Nesta segunda, 14/08, às 18h30, a ASHPS promove debate para discutir o pacotaço proposto pelo governo Marchezan. A atividade acontece na sala de aula do 6º andar do Hospital de Pronto Socorro. Os palestrantes serão o Procurador Municipal de Porto Alegre, Dr. Edmilson Todeschini, e a Vereadora pelo PSOL, Fernanda Melchionna. Dentre os temas debatidos estão a retirada de direitos constitucionais e históricos; o pagamento do 13° salário parcelado e efetuado apenas no dia 5 de janeiro; a Lei 133; e o fim do Plano de Carreira, dos adicionais de 15% e 25%, dos triênios e das Licenças Prêmio.
12 de Agosto de 2017
No último dia 4 de agosto, a Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) promoveu mais uma reunião em busca de solução para os servidores em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). Na ocasião, a Vice-Presidente da ASHPS, Isabel Sant Ana e o advogado do escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados, Dr. Marcelo Lipert, informaram, esclareceram e encaminharam condutas a serem tomadas pelos municipários em LAA.
A motivação para a realização do encontro foi a publicação, no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), de portaria regulamentando e dando andamento no processo de aposentadoria de 137 profissionais em LAA que aguardavam a definição. A medida também possibilitará a futura contratação de novos servidores.
Ao final do encontro, chegou-se a conclusão de que é melhor para os trabalhadores em LAA aceitarem as condições oferecidas atualmente pela Prefeitura para que se aposentem. A ideia é que os municipários busquem seus direitos na justiça após serem aposentados pelo Previmpa. Lipert explicou que, na atual conjuntura, é melhor para os servidores garantirem a aposentadoria, pois, se mantendo em licença, estão perdendo diversos direitos, como o desconto integral da previdência e a perda das médias, dentre outros.
Lipert ainda alertou que, para futuro ingresso na justiça, será necessária a apresentação de cópia integral do processo de aposentadoria e das fichas financeiras, desde a admissão até a data da aposentadoria.
Ainda concluiu-se que o Prefeito Marchezan deve resolver o impasse, retirando os 40% e concedendo 20% de insalubridade a todos em LAA que tem graus de insalubridade divergentes. Além disso, ele não deverá exigir a restituição, devido a acordo feito em 2011, para manter os servidores antigos com 40% de insalubridade.
 
LAA
A Licença Aguardando Aposentadoria é um procedimento presente na Lei Orgânica do Município, que prevê que após decorridos trinta dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço, com remuneração total.
Estima-se que cerca de 230 municipários encontram-se em LAA. Somente no Hospital de Pronto Socorro (HPS) são mais de 150 profissionais aguardando uma definição, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Também existem servidores que enfrentavam o impasse em Pronto Atendimentos e Samu.
 
05 de Agosto de 2017
Contando com participação massiva dos municipários da saúde, um grande ATO PÚBLICO aconteceu na tarde dessa terça (01/08). Promovido pelo SIMPA, a manifestação teve a presença de colegas do HPS, do HMIPV, do SAMU, da BOM JESUS, do PACS e da RADIOLOGIA, além de servidores aposentados. O Presidente da ASHPS, Everaldo Nunes, convocou os servidores a se envolverem ainda mais. "Nossa mobilização tem que aumentar, não permitiremos a retirada de direitos. O momento é de AÇÃO e a participação tem que ser total".
01 de Agosto de 2017
O Access Bars (Barras de Access ou Barras de Acesso) é a principal ferramenta da Access Consciousness. Seu objetivo é, de uma maneira fácil e acessível à todos, facilitar a mudança que buscamos em nossa vida, proporcionando também alívio do estresse mental e de todas as suas causas. Tudo o que criamos, inventamos, aceitamos como verdade ou que alguma forma estamos usando e que limita nosso potencial criativo e realizador pode ser limpo ou desprogramado recebendo sessões de Barras de Access.
 
Sem esta densa camada de estresse e criações mentais nos tornamos mais abertos e receptivos à vida, mais aptos sermos tudo de bom que podemos ser e também a recebermos tudo de bom que a vida tem a nos oferecer. Baixando as barreiras que construímos entre nós, os outros e a vida e entrando em uma estado de não-julgamento e total permissão, todas as possibilidades do universo se abrem para nós. 
 
Benefícios:
Não há limite de idade para entender como funcionam as Barras Access e experienciar esta técnica. A técnica abrange todos os tipos de pessoas, mais velhas ou até mesmo crianças e é totalmente livre de crenças religiosas. 
cura de depressão,
de ansiedade,
de obsessões,
melhoras nos estudos,
melhoras na vida sexual e, inclusive,
melhora na aparência física, já que existem tratamentos específicos para a estética.
 
Durante uma sessão de Barras apenas tocamos alguns pontos específicos da cabeça onde se armazenam todas as crenças, pontos de vista e programações sobre determinados assuntos. Ao tocá-los eles iniciam um processo de autolimpeza, é como apertar a válvula de um pneu, por sua própria pressão interna ele esvazia. Antes de fazer isso tocamos em três pontos especiais para abrir os canais de entrada da pessoa para energias novas, assim ela estará sempre repondo o que é limpo, sem passar por momentos de "vazio" como em outras terapias.
 
A frequência de atendimentos vai de acordo com a vontade e possibilidades do cliente. Recomendamos 10 sessões para que se perceba uma boa mudança em seu modo de ser, ver e atuar na vida. Porém pode ser feita uma só ou muito mais sessões também. À cada sessão sente-se melhoras. Pode-se fazer quantas sessões quiser, na frequência que quiser. Os benefícios são crescentes e infinitos, a mudança é contínua e cumulativa. Porém não temos como prever o que a pessoa escolhe focar depois da sessão. Esperamos que todos aproveitem a oportunidade para realizar a mudança que querem ser em suas vidas!
 
Atuar no nível das crenças, principalmente das inconscientes, não é como curar um machucado no físico onde logo vemos o resultado. A mudança interior é diferente, é uma mudança no nosso modo de funcionar na vida. A primeira sensação que eu tive quando recebi as Barras é a de que muita coisa que antes me incomodava de repente foi como se não estivesse mais lá. no decorrer das sessões, com cada vez menos julgamento armazenado e me libertando do hábito de julgar, as coisas foram se tornando mais neutras e um estado de contentamento interior sempre presente começou a emergir. Com isso vamos nos sentindo mais animados, dispostos e tudo em nossa vida começa a melhorar. Ao mesmo tempo amadurecemos e nos tornamos verdadeiramente mais seguros, independentes e mais amorosos também, já que sem os antigos julgamentos e programações baixamos as inúmeras barreiras que construímos entre nós, o mundo e a vida.
 
As pessoas que tratam-se frequentemente com as Barras de Access aumentam as possibilidades de reconhecerem em si novos talentos, dons e habilidades que possuem, novos caminhos que surgem e conseguem com mais facilidade mudanças positivas de comportamento e aumento do grau de contentamento e satisfação em suas vidas. Os relatos dos benefícios das sessões são muitos e em diversas áreas incluindo maior relaxamento, mais disposição, clareza mental, mais qualidade de sono, diminuição de dores, mais criatividade, paz e bem-estar, simplesmente "esvaziando" a cabeça daquilo que gera limitações e abrindo espaço para que recebamos novas energias, consciência e realização. 
 
Saiba todo o poder das Barras de Access. A Terapeuta Nanci Castro atende diariamente no HPS. Saiba mais pelo WhatsApp: (51) 98623.0263
13 de Julho de 2017
A ASHPS parabeniza o presidente, EVERALDO NUNES, pela passagem do seu aniversário. É uma grande honra tê-lo conosco. Um profissional extremamente dedicado em atender as demandas e sempre pronto a lutar pelos direitos dos municipários. 
Parabéns, presidente! 

19 de Junho de 2017
COMANDO DE MOBILIZAÇÃO INTENSIFICA DIA DE LUTA
 
A reunião do Comando de Mobilização, realizada no dia 14 de junho, deliberou pela priorização da chamada para o Dia de Luta dos Municipários, no próximo dia 21, na agenda de atividades aprovada na última assembleia geral. A chamada para participação da categoria na Greve Geral do dia 30 também será reforçada.Os representantes sindicais e municipários que estiveram na reunião do Comando mudaram o período de realização das Plenárias Regionais, a ser definido na próxima Assembleia Geral. O objetivo é colocar mais força na realização de plenárias nos locais de trabalho, mobilizando para os dias 21 e 30.
A direção do SIMPA também ficou com a tarefa de chamar os municipários para lotarem o Plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 19, às 19h, durante a Audiência Pública do PREVIMPA convocada para discutir o PLCE 04/2017, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.
ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO:
19 de junho (segunda), às 19h – AUDIÊNCIA PÚBLICA ALÍQUOTA DO PREVIMPA
20 de junho (terça), às 19h – SEMINÁRIO O DESMANCHE DO ESTADO SOCIAL, com a juíza do Trabalho, Valdete Souto.
21 de junho (quarta) – DIA DE LUTA DOS MUNICIPÁRIOS:
09h – Ato público no Paço Municipal
11h30 – Almoço Coletivo dos Municipários, no Centro de Eventos do Parque Harmonia
12h – Assembleia Geral, no Centro de Eventos do Parque Harmonia
14h – Indicativo de votação PLCE Aumento alíquota PREVIMPA, na Câmara de Vereadores
30 de junho (sexta) – GREVE GERAL
18 de Junho de 2017
Na lista, estão o Mercado Público, com estacionamento subterrâneo, o parque da orla do Guaíba, o Hospital Presidente Vargas e um novo centro administrativo

Nos próximos dias, o prefeito Nelson Marchezan apresentará aos porto-alegrenses e a potenciais investidores o catálogo de opções para parcerias público-privadas (PPPs). Esse cardápio vai da iluminação pública à administração do parque na orla do Guaíba. O comitê gestor das PPPs deve se reunir nesta semana para arrematar as propostas de parceria.
 
O conjunto é ousado. Está nos planos de Marchezan transferir para a iniciativa privada a gestão do Mercado Público. Em vez de negociar com a prefeitura, os atuais permissionários das bancas e restaurantes terão de se acertar com o vencedor da licitação. No pacote, estará a construção de um estacionamento subterrâneo, projeto que José Fortunati não conseguiu tirar do papel.Se depender do prefeito, mudará também a lógica de exploração do mercado, que
 
hoje fecha as portas no sábado à tarde e não funciona aos domingos.
 
— Por que não abrir sete dias por semana, gerar empregos, atrair turistas e ampliar os serviços à população? — questiona.
 
Na orla do Guaíba, a ideia é que o parceiro privado cuide da manutenção e explore os espaços comerciais, como os bares previstos no projeto em execução entre a Usina do Gasômetro e o Anfiteatro Pôr do Sol.
 
A lista das PPPs é extensa. Inclui o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, na Avenida Independência, que poderá ser repassado para a gestão privada e até mesmo ser transferido para outro endereço, já que no atual não permite ampliação.
 
Em relação à iluminação pública, a ideia é transferir para o parceiro privado a taxa recolhida do contribuinte e estabelecer as exigências do poder público.
 
Hoje, a maior parte desse serviço é feita por empresas terceirizadas.
 
— Queremos mais eficiência. Se a PPP sair, o vencedor terá definido em contrato até o prazo máximo para troca de uma lâmpada — diz Marchezan.
 
A obra de maior porte é a construção de um centro administrativo, reunindo todas as secretarias no mesmo endereço. Hoje, a prefeitura gasta R$ 7 milhões por mês com aluguéis. O município dispõe de várias áreas que poderiam abrigar o complexo. A mais adequada fica na Beira-Rio, em frente ao Anfiteatro Pôr do Sol.

Rosane de Oliveira
Texto publicado no Jornal Zero Hora desta segunda (15/05)
15 de Maio de 2017
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03 de Maio de 2017
O dia de paralisações dos servidores municipais de Porto Alegre, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, atingiu áreas fundamentais da sociedade como Saúde e Educação. Segundo divulgado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), as atividades foram paralisadas no Hospital de Pronto Socorro (HPS), que funcionaram apenas em 30%, e em dois postos de saúde, que trabalharam apenas em casos de emergência. Além disso, diversas escolas pararam totalmente as atividades.
 
Logo no início da manhã, dezenas de servidores do município e do HPS se reuniram em frente à instituição em alusão ao seu aniversário de 71 anos e também para protestar contra a situação de falta de profissionais. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS), Everaldo Nunes, a entidade tem um déficit de 152 técnicos de enfermagem e 32 enfermeiros. Ainda conforme o Nunes, o ato não contou com a participação de médicos. No entanto, ainda segundo Nunes, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) se colocou como a favor das manifestações. Em nota, o Simers completou o posicionamento ao dizer que apoia os protestos gerais contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que vão ocorrer no próximo dia 28.
 
"100 dias de tortura"
Os manifestantes reunidos em frente ao HPS se dirigiram, por volta das 9h, para o Paço Municipal, onde se reuniram com outros municipários. Segundo o presidente da ASHPS, o ato ambém teve como foco a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que, segundo ele, recentemente completou “100 dias de tortura”. “Somos contra os ataques do prefeito aos servidores públicos, ameaçando o parcelamento e até mesmo não pagar quatro meses de salário”, disse Nunes.
 
O Simpa divulgou que, além do HPS, paralisaram as atividades os pronto atendimentos da Bom Jesus e da Cruzeiro do Sul. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que todas as Unidades de Saúde, Pronto Atendimentos e Hospitais Públicos (HPS e HMIPV) estavam abertos e atendendo a população. A SMS, contudo, disse que poderia ocorrer demora devido a redução de profissionais, já que alguns aderiram à paralisação. Foi informado ainda que a paralisação não afetou o atendimento nas salas de vacinas, pois todas as unidades seguiram a vacinação contra a gripe.
 
Além disso, segundo o Simpa, 17 escolas pararam totalmente as atividades. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), no entanto, este número foi de 29, superando a expectativa do Sindicato. Além disso, conforme a Smed, 13 escolas aderiram à paralisação de forma parcial e nove mantiveram atendimento normal. A Secretaria afirmou que todas elas eram de Ensino Fundamental. Com relação ao Ensino Infantil, foram 15 escolas paralisadas totalmente, cinco de forma parcial e 23 em atendimento normal.

Henrique Massaro
Texto publicado no jornal Correio do Povo desta quarta (19/04)
19 de Abril de 2017
Servidores municipais protestaram na manhã desta quarta-feira em frente ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, pedindo melhores condições de trabalho e a contratação de mais funcionários. A mobilização ocorre no dia em que o hospital completa 71 anos. Os manifestantes fixaram cartazes na entrada principal e realizaram um abraço simbólico. 
 
De acordo com Everaldo Nunes, presidente da Associação dos Funcionários do HPS, a instituição trabalha no limite, com lotação e número reduzido de trabalhadores.
 
"Hoje faltam 152 técnicos de enfermagem e 32 enfermeiros. É preciso contratar mais pessoas logo", disse. 
 
De acordo com a associação, o atendimento no hospital não será prejudicado. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre também participou do ato. Na semana passada, em assembleia, a entidade convocou paralisação para o dia de hoje.
 
O protesto faz parte do dia de mobilizações dos servidores municipais. Estão previstas manifestações em frente à prefeitura de Porto Alegre e uma assembleia será realizada durante a tarde.

Felipe Daroit
Texto publicado no jornal Zero Hora desta quarta (19/04)
19 de Abril de 2017
Os vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitaram, na manhã desta quarta-feira (12/4), o Hospital de Pronto Socorro (HPS), a pedido da Associação de Servidores, que reivindica mais pessoal e o término da reforma no local. O representante da entidade, Everaldo Nunes, destacou que houve até a possibilidade de estudar o fechamento de leitos em razão da falta de funcionários. “Tem que existir um diálogo com o Executivo para melhorar a reposição de servidores para a qualidade do atendimento”, explica.
 
Segundo a diretora técnica do HPS, Roberta Rigo Dalcin, atualmente são 1.200 servidores atuando no hospital, porém existem cerca de 182 técnicos aguardando aposentadoria. “Isso será um déficit no nosso quadro de funcionários, contudo temos cerca de 60 cargos em aberto na instituição, mas como gera custo para o Executivo, não obtivemos a liberação para reposição”, informou. Conforme Roberta, ainda há a questão da diferenciação no percentual de insalubridade dos funcionários. Alguns ganham 20%, e outros, 40%, tendo as mesmas função e carga horária. “Buscamos uma equiparação junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”, completa. Cerca de 12 concursados aprovados aguardam chamamento para o HPS.
 
Quanto às dificuldades de estrutura do HPS, a direção explicou que a reforma já ampliou bem mais a qualidade no atendimento, mas ainda precisa de continuidade na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), na Sala de Recuperação, no Centro Cirúrgico, nos pisos e tetos que possuem irregularidades. “Faltam cadeiras de roda, equipamentos básicos, necessários para qualquer unidade de saúde de grau emergencial”, acrescentou o representante da associação dos servidores.
 
Vereadores
 
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) ressaltou que o hospital passa por muitos problemas com gastos, mas que a Prefeitura precisa priorizar o acréscimo de servidores e oportunizar o bom atendimento para a população. “Faltam 200 funcionários no quadro do HPS, pelas informações que temos do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O descumprimento da legislação municipal deve ser corrigido e a lotação desses cargos descobertos. É preciso uma decisão política administrativa do secretário da pasta”, sugeriu.
 
O presidente da Cosmam, vereador André Carús (PMDB), constatou, juntamente com os demais vereadores, que as dificuldades enfrentadas pelo hospital, assim como nas demais unidades de saúde visitadas, implicam regulação pública. “Vemos que é uma situação crônica a questão da saúde na nossa capital, por isso estamos realizando estas visitas com o objetivo de detalhar as principais necessidades e de regularizar os setores com urgência no que diz respeito ao departamento de pessoal e de estruturação", afirmou. "Ainda vamos visitar o Hospital Presidente Vargas e o Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro e assim finalizaremos um relatório com todas as informações de necessidades prioritárias para dialogar com o executivo e buscar alternativas para a estruturação da saúde.”
 
Também estiveram presentes os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM) e Dr. Goulart (PTB).
 
Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806) - Câmara de Vereadores de POA
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) - Câmara de Vereadores de POA
12 de Abril de 2017
Texto publicado no Jornal JÁ

Servidores do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre aderiram ao dia de paralisação contra a reforma da Previdência. Ao longo desta quarta-feira, aconteceram manifestações em vários estados brasileiro.

As manifestações foram convocadas pelas centrais sindicais, em protesto contra o projeto de reforma da Previdência do governo do presidente Michel Temer.
 
Em frente ao HPS, um grupo de servidores montou piquete e distribuiu panfletos desde as primeiras horas da manhã. O grupo não impediu o acesso dos demais funcionários que quisessem acessar o prédio.
 
“Essa reforma é um desrespeito ao trabalhador, que não tem culpa. Eu não acredito que a Previdência esteja falida, isso é uma mentira dos governos”, defendeu o presidente da Associação dos Servidores do HPS, Everaldo Nunes.
 
À tarde, o grupo se reuniu aos grupos de municipários de outras categorias. De lá, parte para a esquina democrática, de onde parte a marcha unificada, às 18h, que fecha o dia de mobilizações.
 
Os municipários já se mobilizam em relação ao possível atraso ou parcelamento de salário, já admitida pelo prefeito. “Marchezan está ameaçando cortar salários. Se não tem salário, não tem trabalho”, declarou Everaldo, que classificou a situação como “tortura psicológica” com os servidores do município.
 
Outra decisão da prefeitura criticada por Everaldo é o corte no pagamento de horas extras. “Eu sou contra hora extra. O trabalhador tem que receber um bom salário sem hora extra. Mas a escala hoje é composta por hora extra, vai falta gente para trabalhar”, afirmou. Segundo Everaldo, há um déficit de 200 funcionários no quadro do HPS. Atualmente, trabalham no local cerca de 1500 servidores.
15 de Março de 2017
Um voto de diferença, num painel de 17 a 16, garantiu o veto do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) ao projeto da oposição que pretendia impedir o parcelamento dos salários e despesas de servidores municipais de Porto Alegre. Em janeiro, Marchezan apresentou o veto total sob a justificativa de que o projeto teria “vício de iniciativa”, já que o tema seria de competência exclusiva do Executivo, e não teria “condições de ser transformado em lei”. O projeto, de autoria dos vereadores do PSOL Fernanda Melchionna e Alex Fraga, já havia sido aprovado na Câmara em dezembro.
 
No texto, o projeto previa que “as despesas com pessoal ativo e com pessoal inativo dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Executivo não poderiam ser parceladas nem preteridas por outras despesas”. A proposta antecipava também duas exceções: aplicações e repasses constitucionais obrigatórios; e a gratificação natalina, que poderá ser parcelada em até duas vezes dentro do exercício devido. Na justificativa, os parlamentares afirmavam que “o escopo é a garantia da remuneração dos servidores e, por conseguinte, da manutenção das funções precípuas do município”.
 
Na sessão da tarde desta segunda-feira (06), vereadores da base do governo Marchezan usaram metáforas comparando a gestão do Executivo com a administração de “uma casa” ou “uma empresa”. “Todos nós esquerda e direita, temos de enfrentar”, afirmou o vereador Matheus Ayres (PP).
 
O líder do governo na Câmara, Cláudio Janta (SD), tentou reverter a argumentação da oposição, dizendo que o projeto do pessoal colocava 76% do funcionalismo de Porto Alegre em risco de não receber seus salários, para não afetar os 24% que tem vencimentos superiores a R$ 5 mil por mês. “São 28.735 servidores – 76% da categoria recebe no máximo R$ 5 mil. Se nós aprovarmos esse projeto e o governo tiver X em caixa, poderá pagar os salários? Não, não poderá. O governo só poderá pagar o salário quando tiver o montante dos outros 24% que ganham acima disso”, afirmou ele.
 
Janta, que é presidente licenciado da Força Sindical do Rio Grande do Sul, foi chamado de “pelego” pelos municipários que assistiam à sessão. O vereador tentou responder citando exemplos de governos do PT que parcelaram salários e afirmando que “reter salário é bíblico, é retirar a essência da vida”. “Nós estaremos cometendo uma atrocidade, uma vergonha com 76% dos municipários de porto alegre que ficarão atrelados aos 24% que ganham mais de 5 mil. E a uma nata muito menor, de 5%, que ganha o teto. Então, encaminhamos para manter o veto a esse projeto”.
 
Outros vereadores que encaminharam o voto pela manutenção do veto, como Cassiá Carpes (PP), seguiram na defesa de que o projeto seria “inconstitucional”, e trocaram farpas com os servidores que acusaram de “massa de manobra”.
 
O lado contrário
Líder da oposição, a vereadora Fernanda Melchionna lembrou de uma fala do próprio Janta durante a votação do projeto, realizada em dezembro, ainda durante a gestão de José Fortunati (PDT): “Salário é sagrado e tem que ser pago em dia, assim como o 13º”. E disse que “o erro do PT e outros governos, não transforma o projeto de Marchezan em acerto”.
 
Melchionna se defendeu das acusações de que estaria sendo “demagógica” com a proposta e acusou os vereadores da base de “se esconderem para não se comprometerem politicamente com servidores”. A parlamentar do PSOL lembrou pautas como a questão dos cortes na merenda das escolas públicas municipais, anunciados pela gestão atual, que não foram mencionados pela base. “Não falaram nem um pio no terrorismo que o Marchezan está fazendo desde o final do ano passado com o salário dos servidores”, lembrou ela.
 
Co-autor da proposta junto com Melchionna, o vereador Alex Fraga, professor da rede municipal, lembrou também que a mesma Câmara aprovou no ano passado uma moção de apoio aos servidores do Estado que sofriam com salários parcelados. “Naquele momento era só o que podíamos fazer. Agora é a nossa vez, agora é a nossa possibilidade. Os atores envolvidos no processo precisam de oportunidade para agir”, defendeu ele. “Eu estou cumprindo meu trabalho, não é demagogia, não é oportunismo (…) A prefeitura que encabece um projeto e diga que é errado parcelar salários”.
 
Além do apoio fechado da bancada do PT, os votos pela manutenção do projeto vieram ainda de vereadores do PR, PSB, DEM, PMDB, PROS, PSD e PDT – nenhuma delas unânime. “Se a política vota contra os professores, ultrapassa os interesses daqui e de lá. Os professores e servidores públicos tem que ser unanimidade sempre”, defendeu o vereador Rodrigo Maroni (PR).
 
Antes da votação ser aberta, Melchionna afirmou na tribuna que se perdessem, o que poderia garantir que a prefeitura não venha a parcelar os salários seria a “junção de forças” na categoria dos municipários. “[A votação] é mero detalhe, detalhe que seria importante, mas que não muda em nada”, defendeu.
 
Veja como votou cada vereador (o não corresponde a apoio ao veto): 
Parlamentar                                Partido                                Voto
Adeli Sell                                       PT                                      Sim
Airto Ferronato                             PSB                                   Sim
Aldacir Oliboni                             PT                                      Sim
Alvoni Medina                              PRB                                  Não
André Carús                                 PMDB                               Sim
Cassiá Carpes                             PP                                     Não
Cassio Trogildo                           PTB                                   Não
Cláudio Conceição                     DEM                           Não votou
Clàudio Janta                               SD                                    Não
Comandante Nádia                     PMDB                              Não
Dr. Goulart                                     PTB                                  Não
Dr. Thiago                                     DEM                                 Sim
Felipe Camozzato                       NOVO                              Não
Fernanda Melchionna                PSOL                               Sim
Idenir Cecchim                             PMDB                              Sim
João Bosco Vaz                           PDT                              Ausente
João Carlos Nedel                      PP                                    Não
José Freitas                                  PRB                                 Não
Luciano Marcantônio                  PTB                                 Não
Marcelo Sgarbossa                     PT                                    Sim
Márcio Bins Ely                            PDT                             Ausente
Matheus Ayres                             PP                                   Não
Mauro Pinheiro                            REDE                             Não
Mauro Zacher                               PDT                                Sim
Mendes Ribeiro                           PMDB                             Não
Moisés Maluco do Bem              PSDB                             Não
Mônica Leal                                  PP                                  Não
Paulinho Motorista                      PSB                                Sim
Paulo Brum                                   PTB                                Não
Prof. Alex Fraga                           PSOL                             Sim
Professor Wambert                     PROS                             Sim
Roberto Robaina                        PSOL                              Sim
Rodrigo Maroni                           PR                                   Sim
Sofia Cavedon                            PT                                    Sim
Tarciso Flecha Negra                PSD                                 Sim
Valter Nagelstein                        PMDB                             Não
06 de Março de 2017
Médicos e enfermeiros estão com medo de trabalhar por causa da violência. Diversos tiroteios já ocorreram no local. Pronto Atendimento está com serviços restritos.
 
Um que homem foi morto a tiros por volta das 21h40min deste domingo na Rua Bom Jesus, em frente ao Pronto-Atendimento do bairro Bom Jesus, na zona leste de Porto Alegre. A vítima identificada como Jorge Fernando Prestes, ainda não teve a idade confirmada pela polícia.
 
De acordo com o delegado Rodrigo Reis, do Departamento de Homicídios, o homem chegava em casa de carro quando foi atingido por disparos. As circunstâncias do crime são investigadas.
 
Fonte: Zero Hora

MATÉRIA DA BAND NEWS TV

27 de Fevereiro de 2017
Texto publicado no site Diário do Centro do Mundo. Toda a solidariedade da ASHPS aos colegas de Florianópolis!

No dia em que a greve dos funcionários públicos municipais de Florianópolis completou um mês, milhares de pessoas realizaram uma passeata hoje, dia 16, pelo centro da cidade. Entre os manifestantes, havia muitos pais de alunos que hoje estão sem aula por causa da paralisação.
 
É o caso da Alexandra Alencar, que não foi sozinha para a rua. Mãe de um adolescente, que ficou em casa, Alexandra levou um grupo de maracatu, que, ao som do tambor, dançava e acompanhava o refrão dos grevistas: “Nenhum direito a menos”.
 
Por que pessoas atingidas pela paralisação dos serviços apóiam a greve em Florianópolis?
 
O presidente da Federação dos Servidores Públicos de Santa Catarina, Lizeu Mazzioni, que é professor em Chapecó, acredita que a violência das medidas tomadas pela administração do prefeito Gean Loureiro, do PMDB, despertou na sociedade o sentimento de solidariedade.
 
“O que acontece aqui é legítima defesa”, diz ele.
 
Gean Loureiro se elegeu com a promessa de que valorizaria o serviço público e os aposentados. Mas, alguns dias depois da posse, enviou para a Câmara Municipal um conjunto de projetos de lei que, entre outras coisas, propunham o fim do plano de carreira do servidor e cortes superiores a 50% nas futuras aposentadorias.
 
O prefeito convocou a Câmara durante o recesso e conseguiu aprovar as medidas em poucos dias, mas por apenas um voto de diferença: 12 a 11. Os servidores já estavam na rua protestando quando as medidas foram aprovadas, e continuaram de braços cruzados, ao mesmo tempo em que organizavam grandes manifestações.
 
Na semana passada, o procurador geral do município entrou na Justiça com o pedido de intervenção no Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis. A prefeitura pediu também a prisão de todos os diretores da entidade, que não estariam cumprindo a ordem judicial de retomar as atividades.
 
Houve reação de mais de 300 entidades sindicais do mundo todo, da Rússia aos Estados Unidos, do Paquistão à Índia, da África à Dinamarca – repercussão no mundo todo, e a imprensa brasileira ignora os eventos de Florianópolis.
 
Essas entidades enviaram mensagens para a desembargadora que julgaria o pedido de intervenção e a prisão dos dirigentes. No despacho, a desembargadora descartou o pedido de prisão, mas estabeleceu multas pesadas para cada dia de paralisação. Ainda assim, a greve não parou.
 
“Foi uma grande vitória. Só vi algo parecido, no sentido de mobilização internacional, na época das greves do ABC, quando prenderam Lula e outros sindicalistas”, disse João Batista Gomes, diretor da CUT , que saiu de São Paulo para participar do ato desta quinta-feira em Florianópolis.
 
“O que está acontecendo aqui um ensaio do que vem por aí. O golpe foi para isso. Arrochar os aposentados, destruir a previdência e acabar com a base do serviço público”, diz ele, que é funcionário de carreira da Prefeitura de São Paulo.
 
“Se passar em Florianópolis, vai passar no Brasil inteiro. No fundo, o conjunto de medidas daqui é a síntese do governo Temer: ataque aos direitos trabalhistas, reforma da previdência e reforma tributária – aqui eles estão diminuindo impostos para os ricos e castigando o serviço público. Tiram de quem mais precisa para dar aos ricos”, diz Alex Santos, presidente do Sindicato em Florianópolis, que está à frente desse movimento.
 
Casado, pai de um menino de oito anos e à espera do segundo filho, ele tem perdido horas de sono, para dar conta de assembléias e reuniões. Professor de educação física, com mestrado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Alex apostou tudo no serviço público e hoje se sente um traído.
 
Está com aparência cansada, mas muito motivado. Alex Santos acha que o desfecho da greve em Florianópolis ainda vai demorar. “Só vamos parar quando o prefeito revogar as leis aprovadas”, promete.
 
Na manifestação de hoje, Luciana Genro, que foi candidata a presidente em 2014, também compareceu, orientada por um amigo que mora em Florianópolis, que lhe disse: “Eu nunca vi um movimento como este. Tem algo diferente acontecendo aqui e você precisa vir.” Ela foi e elogiou: “Eles estão fazendo história.”
 
Até os médicos, normalmente resistentes a movimentos grevistas como estes, participam em peso das manifestações. Murilo Leandro Marcos, do Programa Saúde da Família, diz que o pacote vai desestruturar o Sistema Único de Saúde, ao tirar a perspectiva de carreira do médico e reduzir horas de trabalho dos agentes comunitários.
 
Murilo lembra que Florianópolis tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil, entre outros fatores por conta de um serviço público premiado não só na área médica, mas também em educação.  “Sem perspectiva de carreira, com uma lei que não valoriza quem faz cursos, quem vai querer ficar aqui?”, indaga.
 
A comerciante Celi de Lima conversava com a professora Cecília da Silva, também grevista, e perguntou se a greve ainda iria demorar. “Depende do prefeito”, disse Cecília.
 
“A atual administração de Florianópolis, que une PMDB e PSDB, achou que daria um golpe nos servidores e ficaria tudo por isso mesmo. Mas eles acabarão descobrindo que não. O movimento sindical, unido ao movimento estudantil e outros movimentos sociais, está renascendo”, afirma  Lizeu Mazzione, da Federação.
 
No caminhão de som, o diretor do Sindicato dos Motoristas de Florianópolis Deonísio Linder ameaçou parar os ônibus se, em uma semana, a prefeitura não revogar o pacote de medidas.
 
Uma jovem também teve a palavra e fez um discurso inflamado. Era Mayara Colzoni, que falou em nome dos estudantes secundaristas de Joinville. No peito, ela trazia um broche: Liberdade e Luta. Uma corrente com esse mesmo nome se destacou nas manifestações dos últimos anos da ditadura.
 
Os dirigentes da nova Liberdade e Luta têm idade para serem netos daqueles do final dos anos 70 e início dos anos 80. Mas a palavra de ordem é parecida: pela democracia, fora Temer. Ou fora, Gean Loureiro, o mini-Temer de Santa Catarina.
 
Há 40 anos, se dizia algo que, traduzindo, significava: pela democracia, fora, generais. Jovens como Mayara não têm dúvida: a liberdade se conquista com luta.
17 de Fevereiro de 2017
Artigo publicado no site Jornalismo B
 
A transição de 2016 para 2017 não foi nada fácil para o conjunto da classe trabalhadora em todo nosso país. Desde a esfera federal, com o ilegítimo Temer (PMDB), passando pelos estados e municípios, os ataques aos trabalhadores foram das mais diversificadas formas, algumas com requintes de crueldade. O nefasto governo Sartori (PMDB) contaminou o Brasil com uma modalidade perversa, que desmonta o estado e coloca o trabalhador em último lugar na escala de prioridades, demitindo, atrasando e parcelando os salários dos servidores. A moda está pegando e se espalhando país a fora, como praga.
 
Aqui em Porto Alegre, após diversas ameaças de que não haveria o pagamento, nosso 13° salário foi pago em sua totalidade por Fortunati (PDT) em duas vezes, com atraso de três dias. Isso porque houve uma grande mobilização dos trabalhadores municiários, que estavam com disposição de parar todos os serviços em pleno fim de ano. Tamanha indignação evitou o pior, fez com que a Câmara de Vereadores autorizasse o então prefeito a antecipar o IPTU com desconto à população, mesmo contra a vontade do sucessor eleito, garantindo assim o pagamento integral da gratificação natalina aos municipários.
 
Agora, com a ascensão de Marchezan (PSDB) ao Paço Municipal, com a aprovação de parte de sua reforma administrativa e os repetidos anúncios confirmando na imprensa que de fato irá parcelar os salários em março, podendo ainda esses parcelamentos se estenderem por até dois longos anos, nova indignação ressurge com força na categoria municipária.
 
Incentivadas pelo Sindicatos dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), pelo conselho sindical e por diversas associações de municipários, uma série de reuniões e assembleias por locais de trabalho, começam a pipocar em todos os setores e secretarias da prefeitura. E o tom é o mesmo, em todos os locais: “Sem Salário, Sem Trabalho”!  À população portoalegrense, pedimos desde já a compreensão e o apoio, pois, pelo que tudo indica, não teremos outra alternativa para defender legitimamente nossos salários que não seja paralisar os serviços municipais.
 
 Talvez Marchezan esteja subestimando nossa categoria. Vai cair do cavalo. Em se confirmando o parcelamento de salários dos servidores municipais, o atual prefeito poderá ter que se confrontar com uma das maiores greves da história de Porto Alegre. 
 
 Os municipários estão “pintados pra guerra” e com total disposição de luta!
 
Salário não é privilégio, é direito sagrado!
 
João Ezequiel - Coordenador do Conselho de Representantes Sindicais da Saúde/Simpa
06 de Fevereiro de 2017
Nesta quinta-feira (26/01), o médico Amarílio Vieira de Macedo Neto foi anunciado como novo diretor-geral do Hospital de Pronto Socorro (HPS). Ele irá assumir o cargo no dia 6 de fevereiro. Macedo Neto possui larga experiência e qualificação profissional em instituições hospitalares voltadas a urgências e emergências, tendo trabalhado no HPS durante quase vinte anos. Ao falar sobre as suas perspectivas na função, disse que “será um enorme desafio dirigir um hospital da grandeza do Pronto Socorro, referência em atendimentos emergenciais, com destaque para casos de trauma, e que só em 2016 realizou mais de 110 mil atendimentos”.

O novo diretor-geral do HPS é graduado em Medicina pela UFRGS; mestre e doutor em Cirurgia do Tórax pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e fez pós-doutorado na Universitè Paris-Sud Centre Chirurgical Marie Lannelongue (França) em Cirurgia Pulmonar e Transplantes Toráxicos. Foi presidente do Hospital de Clínicas e exercia atividades como professor adjunto do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fonte: PMPA
Edição: Assessoria de Imprensa ASHPS
Foto: Luciano Lanes/PMPA
26 de Janeiro de 2017
Foi realizada na tarde desta sexta, 13/01, a Assembleia Unificada do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) e CORES Saúde. O ato aconteceu na sede da ASHPS.
 
 
A movimentação contou com presença massiva de servidores do HPS. Todos tiveram oportunidade de tirar suas dúvidas e encaminhar sugestões para as próximas mobilizações. O objetivo da Assembleia foi aproximar os membros do Sindicato e das associações para que juntos elaborassem projetos para combater a onda de retirada de direitos dos Servidores Públicos.
 
 
Ao final do encontro, a vice-presidente da ASHPS, Isabel Sant Ana, agradeceu a presença de todos e reiterou a importância da união e da mobilização de todos os municipários. "Para nos fortalecermos ainda mais como grupo, participamos e somos signatários da criação da Frente Municipária em Defesa do Servidor e do Serviço Público. Nossa proposta é de unidade dos trabalhadores e usuários do serviço público, visando combater o desmonte do Estado que está sendo preparado por estes governos neoliberais que aí estão, tanto aqui em Porto Alegre, quanto no Rio Grande do Sul e no Brasil", relatou.
 
 
Também estiveram presentes no evento o Diretor Geral do SIMPA, Alberto Terres, a Diretora de Saúde do SIMPA, Onéia Machado, e o representante do CORES Saúde do SIMPA, João Ezequiel.
13 de Janeiro de 2017
Os líderes das bancadas na Câmara de Vereadores não aceitaram a proposta do prefeito José Fortunati a fim de parcelar o 13º salário do funcionalismo de Porto Alegre. Com isso, Fortunati deve cancelar a possibilidade de parcelamento do benefício entre maio e julho de 2017, assim como a retirada dos valores através de empréstimo na Caixa Econômica Federal. A decisão deve ser anunciada nos próximos dias.
 
Na tarde desta segunda-feira, uma comitiva de vereadores e o prefeito José Fortunati estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar consulta sobre a possibilidade de antecipação do IPTU ou autorização para pagamento parcelado do 13º. A Corte garantiu que já existe uma lei em vigor e que a antecipação do imposto não caracteriza qualquer irregularidade.
 
A partir da resposta do Tribunal, os vereadores aprovaram por unanimidade, também hoje, uma indicação ao prefeito de manutenção da arrecadação do IPTU antecipado para que o 13º seja quitado ainda em 2016.
 
Conforme a legislação municipal, o poder público pode conceder até 20% de desconto se o pagamento for efetuado até o 2º dia útil de janeiro do ano da competência. Ainda há a possibilidade de aplicação de até 15% de redução, se o tributo for quitado até o 7º dia útil de janeiro.

Samantha Klein/Rádio Guaíba


(Na foto o presidente da ASHPS, Everaldo Nunes e a vice, Isabel Sant'Ana acompanhando a movimentação na Câmara)
12 de Dezembro de 2016
Diante da negativa dos líderes de bancadas partidárias em aceitar as mudanças na Lei Orgânica do Município propostas pelo Executivo municipal, a fim de permitir o parcelamento do décimo-terceiro salário dos servidores, o prefeito José Fortunati convidou os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre para o acompanharem em consulta pessoal ao Tribunal de Contas do Estado. O convite foi feito pelo prefeito durante reunião no Paço Municipal, realizada na manhã desta segunda-feira (12/12).
 
À tarde, acompanhando o prefeito, uma comitiva de vereadores esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para realizar consulta sobre a possibilidade de antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou autorização para pagamento parcelado do décimo-terceiro salário. Na oportunidade, o TCE-RS garantiu que já existe uma lei em vigor e que a antecipação do IPTU não caracterizaria qualquer irregularidade, os vereadores tomaram uma posição unânime na sessão plenária.
 
A partir da resposta do TCE-RS, os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta mesma segunda-feira (12/12), uma Indicação ao prefeito da Capital, José Fortunati, para que a Prefeitura mantenha a Política de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos termos autorizados pelo inciso II do artigo 82 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do município.
 
Diz o texto do inciso II do artigo 82 da LC nº 07/73:
 
Art. 82. Fica facultada ao Poder Executivo a concessão de redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISSQN - TP), quando for efetuado o pagamento do imposto do exercício, mediante parcela única, da seguinte forma:
I - até 20% (vinte por cento) de redução, se o pagamento for efetuado até o 2º (segundo) dia útil de janeiro do ano da competência;
II - até 15% (quinze por cento) de redução, se o pagamento for efetuado até o 7º (sétimo) dia útil de janeiro do ano da competência;
O texto está sendo redigido e chegará nas mãos do prefeito ainda nesta segunda-feira (12).
 
Na Indicação aprovada, os vereadores sustentam que “a medida visa a garantir que os munícipes possam continuar a usufruir deste benefício, o qual vem sendo aplicada há 28 anos no âmbito desta Capital, permitindo ainda o melhor cumprimento, pelo Município, dos compromissos assumidos perante a comunidade porto-alegrense”.
 
 
Texto: Felipe Chemale (reg. prof. 11282)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400[
Foto: Ederson Nunes CMPA 
 
12 de Dezembro de 2016
Acesse o link e baixe as fotos da festa de fim de ano ASHPS 

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08 de Dezembro de 2016
ASHPS organiza ato contra atraso do 13º salário dos municipários
 
Na última sexta feira (02/12), o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou que não pagará o 13º salário dos servidores municipais. Em reação a mais esse desmando do governo municipal, será realizado Ato da Saúde Contra o Atraso do 13º Salário. A atividade acontece nesta segunda feira (05/12), às 12h30, em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS).
 
A promoção desse Ato é da Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS), CORES Saúde e Associação dos Servidores da Secretária Municipal de Saúde (ASSMS).
 
Logo em seguida, às 14h, os servidores se dirigem ao plenário da Câmara de Vereadores para pressionar pela aprovação da Emenda 109. Essa medida regula os reajustes, despesas de pessoal e encargos sociais na Lei Orçamentária de 2017. Também garante a publicação do edital contendo o resultado final das progressões funcionais do biênio 2013-2014, que deverá ser realizada até o dia 31/08/2017.
 
Confira a programação das manifestações dos municipários nesta segunda feira, 05/12:
 
12h30min - ATO DA SAÚDE CONTRA O ATRASO NO 13º SALÁRIO, em frente ao HPS
 
14h – PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 109 (Progressões/Reposição 2017), na Câmara de Vereadores
04 de Dezembro de 2016
Informação foi passada durante nova reunião com Secretário Municipal de Administração
 
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) luta há meses para que a Prefeitura Municipal permita a aposentadoria de mais de 170 servidores que estão em Licença para Aguardar Aposentadoria (LAA). Nos últimos dias, as reivindicações parecem ter evoluído. Durante reunião nesta sexta (02/12), o Secretário Municipal da Administração, Carlos Fett, prometeu que o projeto de lei que regularizará a situação destes municipários será encaminhado à Câmara de Vereadores ainda este ano. 
 
“São ótimas notícias! Na próxima terça, 6 de dezembro, seremos comunicados de quando este projeto será efetivamente encaminhado ao Legislativo. Mesmo com essa evolução, temos que permanecer mobilizados e precisamos encher o plenário da Câmara no dia da votação. Contamos com a presença de todos os servidores”, ressalta a Vice-Presidente da ASHPS, Isabel Sant Ana.
 
A LAA é um direito do funcionário público municipal. 30 dias após protocolar seu pedido para aposentar-se, o municipário é considerado licenciado. Em Porto Alegre, mais de 170 servidores da saúde estão em LAA por cerca de três anos. Esta lentidão na concessão de aposentadorias tem prejudicado o atendimento no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Somente nesta semana, a ASHPS e o Sindicato Médico do RS (SIMERS) estiveram em duas reuniões com a Administração Municipal buscando solucionar a questão.
02 de Dezembro de 2016
    A Secretaria Municipal de Administração (SMA) divulgou, 
no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), em 02/12/2016, os editais
que dão os parâmetros para a edição do certame referente
à Progressão Funcional - Biênio 2012/2014. Nos editais também
constam as nominatas de concorrentes. 
       Chama-se a atenção para o período de interposição de 
recursos. No caso de algum servidor, cujo nome não conste na
lista, entender que tenha implementado as condições exigidas para 
concorrer, o mesmo deverá interpor recurso no período entre 5 e 
20 de dezembro do corrente ano, conforme consta nos editais.
      Consulte os editais na última seção do Dopa: Diário Oficial de
Porto Alegre (Dopa) - Poder Executivo 02/12/2016
O período para entrega da documentação ou títulos será de 
                        16 a 31 de março de 2017
      Para mais informações, acesse a página da Progressão 
02 de Dezembro de 2016
Pedido é para que situação dos servidores aguardando aposentadoria seja regularizada
 
A Licença para Aguardar Aposentadoria (LAA) é um direito do funcionário público municipal. 30 dias após protocolar seu pedido para aposentar-se, o municipário é considerado licenciado. Em Porto Alegre, mais de 170 servidores da saúde estão em LAA por cerca de três anos. Esta lentidão na concessão de aposentadorias tem prejudicado o atendimento no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Para tentar resolver essa questão, a direção da Associação dos Servidores do HPS (ASHPS) e representantes do Sindicato Médico do RS (SIMERS) entregaram abaixo-assinado ao Secretário Municipal da Administração, Carlos Fett, nesta terça, 29/11. 
 
Fett declarou que a Prefeitura enfrenta diversos problemas, mas que tem interesse em resolver essa situação, que considera desrespeitosa com aqueles que adquiriram o direito a aposentadoria. Ele apresentou cópia da minuta do projeto de lei que resolveria a questão, sem perdas salariais aos servidores. Falta apenas a tramitação na Câmara de Vereadores. “A ASHPS e os sindicatos já encaminharam essa cópia do Projeto de Lei para avaliação de seus respectivos departamentos jurídicos”, relatou o Presidente da Associação, Everaldo Nunes.
 
Nova reunião foi agendada para esta sexta, 02/12, para o prosseguimento das negociações. “É de suma importância que continuemos a mobilização e nos mantenhamos unidos, pois parece que agora as portas para o entendimento começaram a se abrir”, conclui a Vice-Presidente da ASHPS, Isabel Sant Ana.


29 de Novembro de 2016
Na última sexta-feira, 18, houve a posse da Diretoria da ASHPS biênio 2016/18. Os componentes foram aclamados durante assembleia pelo presidente da Comissão Eleitoral, Eros Gabriel. 
A ocasião foi marcada também pelo discurso do presidente da ASHPS, Everaldo Nunes e da vice-presidente, Isabel Sant'Ana. 
Além de associados, a posse contou com a presença dos representantes do Simpa.


Fotos: Eduardo Marques

20 de Novembro de 2016
Por: Valdete Souto Severo


Sentimento de impotência
 
Há um sentimento de impotência que nos paralisa e que transparece no discurso de pessoas que, mesmo preocupadas diante do que está acontecendo em nosso país, não se sentem em condições de reagir. Estão envolvidas com tarefas do dia a dia, preocupadas em poder pagar suas contas ao final do mês, receosas de despedidas sem qualquer motivação, às voltas com empréstimos bancários determinados pelo atraso sistemático no pagamento de seus salários.
 
A sociedade não está inerte
 
Os ataques aos direitos sociais vêm de tantos lados, que parece mesmo impossível resistir. O último dia 09 de novembro provou, uma vez mais, que esse é um pensamento equivocado. O processo em que se discutia a possibilidade de terceirização ampla e irrestrita e, pois, a iminente possibilidade de chancela, por parte do STF, para a destruição da espinha dorsal do Direito do Trabalho, com o peso simbólico e real da repercussão geral, não foi colocado em pauta. Trata-se de resultado de uma luta incessante, feita de pequenos gestos, de muito trabalho, de muito diálogo e de coalisão entre movimentos sociais e associativos, centrais sindicais, estudantes e trabalhadores brasileiros. A sociedade não está inerte. No dia 09, vários atos foram realizados em defesa do Direito do Trabalho. A pauta geral que tem sido identificada pela expressão “nenhum direito a menos” vem unindo cada vez mais as chamadas “forças de esquerda”, e começa a obter alguns resultados.
 
Há greve geral designada para amanhã, 11/11, e envolve, como nos bons tempos da luta sindical do início do século passado, vários segmentos sociais, unidos pelo objetivo comum de resistir para avançar.
 
Aliás, é apenas porque a sociedade está alerta e atuante que projetos de lei como o PLC 30 ainda não foram aprovados. Em todas as audiências públicas realizadas para a discussão desse projeto, restou nítida a inconformidade dos mais diferentes setores da sociedade, para com o texto que pretende a ampliação sem freios de uma “técnica” de contratação que não tem outra finalidade do que reduzir custos, retirar responsabilidade e suprimir direitos. Esse movimento de resistência une, em realidade, todos aqueles que estão na luta para que o arremedo de Estado Social conquistado com a Constituição de 1988 não seja completamente desfigurado. E mesmo abafado pelos meios de comunicação da grande mídia, não para de crescer.
 
 
A luta contra a PEC 241
 
São várias as frentes de batalha. Lutar contra a PEC 241 talvez seja o que melhor simboliza a resistência contra esse movimento de desmanche, que poderá implicar, de maneira concreta e real, o fechamento de postos de saúde, a privatização de escolas e hospitais, e o fim da Justiça do Trabalho.
 
Além de reduzir gastos com educação e reformular o ensino médio, propondo uma aprendizagem direcionada, em que nossos filhos sejam desde cedo “selecionados” para servir ao capital ou ao trabalho, o atual governo pretende legitimar o discurso da privatização, que já vem sendo enunciado há algum tempo. Claro, pois sem recursos não há como manter faculdades, hospitais ou escolas funcionando. O resultado concreto dessa inversão de valores será a redução de um número significativo de pessoas a condições desumanas. Pessoas que não tem o mínimo de condições dignas para existir e que, por consequência, nada tem a perder. Para os quais o Estado simplesmente deixará de existir. Sequer se reconhecem como cidadãos que participam das escolhas políticas da sociedade em que vivem. E realmente estão à margem, enfrentam as filas dos postos sem qualquer atendimento, passam horas em meios de transporte superlotados onde são tratados como animais, temem tornar à casa á noite, porque sabem que não segurança nas ruas. Essa realidade, que – é bem verdade – já existe para muita gente, será potencializada com a drástica redução dos investimentos em áreas essenciais para que não se instale o caos.
 
PLC 30
 
O PLC 30, secundado pelos processos que versam sobre terceirização e que estão sendo pautados pelo STF, complementam esse quadro desolador. A permissão para a terceirização ampla e irrestrita, a redução do orçamento da Justiça do trabalho e a ausência de reposição dos quadros de servidores e juízes irá impor, em bem pouco tempo, o fechamento das portas desta Justiça Especializada que, como sabem todos os trabalhadores brasileiros, é o único local em que ainda há espaço para a discussão e a concretização de direitos fundamentais trabalhistas.
 
Somos responsáveis pelo rumo do país
 
Essas batalhas parecem maiores do que nós, mas não são. Já enfrentamos a escravidão, e toda a retórica que a defendia; já enfrentamos o Estado Novo e a ditadura militar. Com pequenas vitórias e muita persistência, superamos o discurso do fim da história e, com ela, da Justiça do Trabalho, que imperava na década de 1990. Essa é apenas mais uma etapa a ser vencida. A história não é algo que ocorre lá fora, à revelia da nossa vontade, cada ser humano é responsável pela construção da realidade ao seu redor e é a união, a teimosia, a resistência e a luta que determinarão os rumos dos próximos anos em nosso país.

fonte: Estado de Direito
foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
14 de Novembro de 2016
A ASHPS, por meio de sua Assessoria Jurídica, ingressou com ação coletiva postulando o reconhecimento do direito de seus filiados ao pagamento do adicional noturno no período das 5 (cinco) às 7 (sete) horas da manhã, como continuidade do serviço noturno. Atualmente, os servidores recebem o adicional noturno no período delimitado entre as  22 (vinte e duas) de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, conforme previsão do art. 41 da Lei Complementar nº 133/1985. Todavia, considerando que a continuidade da prestação laboral, no que extrapola as 5 (cinco) horas da manhã, é de extrema penosidade ao servidor, postula a ASHPS, em nome de seus filiados, seja reconhecido o direito ao adicional noturno inclusive no período de prorrogação da jornada em horário diurno (no caso, das 5h às 7h da manhã). A categoria será informada de todos os desdobramentos dessa demanda.

Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados


Isabel Sant'Ana, Everaldo Nunes e Dr. Marcelo Lippert
Foto: Eduardo Marques
09 de Novembro de 2016
O temporal que afetou o Rio Grande do Sul na noite de ontem e nesta madrugada causou danos principalmente nas regiões da Fronteira Oeste e Central, onde praticamente todos os municípios foram atingidos significativamente. Conforme o último boletim divulgado nesta quarta-feira pela Defesa Civil, os municípios de Cacequi, Alegrete e Barra do Quaraí registraram destelhamentos. Já a cidade de Alegrete teve estradas vicinais obstruídas pela queda de árvores, onde técnicos estão trabalhando para fazer a liberação do local.
 
Em Santa Maria, na Região Central, as rajadas de vento ultrapassaram os 100 km/h, segundo registro da Base Aérea da cidade. No município, o destelhamento também foi registrado em pelo menos 100 residências de cinco bairros, e 13 famílias estão abrigadas no parque da Fenarroz ainda em decorrência dos últimos eventos meteorológicos. Há também prejuízo em lavouras de fumo em Dom Feliciano.
 
Já em São Sepé e Espumoso os danos se concentraram na área urbana, com casas destelhadas. No município de Cachoeira do Sul, 70 famílias foram atingidas, mas não há desabrigados. O Corpo de Bombeiros está trabalhando em conjunto com as equipes na desobstrução de ruas, pois há um grande número de árvores caídas em toda a cidade.
 
Em Pelotas, no sul do Estado, onde foi registrado 83 mm de chuva acumulada, há pontos de alagamento em alguns bairros, e uma família precisou sair de casa. Até o momento, esta é a única ocorrência de desabrigados no RS em decorrência deste último temporal.
 
Aproximadamente 180 mil pessoas foram afetadas pelo desabastecimento de energia elétrica. Há bloqueios em rodovias federais na BR 116, km 178 em Nova Petrópolis, BR 290, km 215 em Pantano Grande e BR 290, km 572 em Alegrete. Segundo a Sala de Situação do Governo do RS, ainda pode haver chuva isolada no norte e parte do leste, mas na maioria das regiões ficam apenas as nuvens. A partir de amanhã, o tempo fica seco até o domingo, com temperatura mais baixa.

Fonte: Rádio Guaíba
02 de Novembro de 2016
Trabalhadores de hospitais públicos e privados da Capital decidiram, nesta quinta, entrar em greve a partir das 7h do dia 9 de novembro, por 48 horas. A decisão foi tomada em assembleia nesta quinta-feira, no Hospital Nossa Senhora da Conceição. A população só deve contar com o atendimento nas emergências e com 30% dos demais serviços em saúde, em respeito à lei de greve. A principal pauta é a reposição salarial.
 
Os servidores dizem enfrentar dificuldades para negociar com a entidade patronal, o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa). Segundo nota emitida pelas entidades, a “patronal manteve uma postura de forte intolerância para com as categorias, chegando apenas a uma proposta vergonhosa de 5% de reajuste parcelado – rechaçada hoje pela classe”. Segundo o texto, o INPC do período ficou em 9,91%.
 
No início do mês passado, o Sindihospa propôs adiantar 3,5% em outubro e pagar o restante em dezembro, com a assinatura de um termo de compromisso de as partes retomarem as negociações no ano seguinte.
Quase 20 entidades, entre sindicados e associações, reclamaram das conversas improdutivas com o Sindihospa e vão orientar os filiados a paralisar as atividades.
 
Sindicatos e associações que convocaram a assembleia:
 
• SINDIFARS
• SINDISAÚDE
• SISERGS
• SASERS
• SINURGS
• SINDITEST/RS
• SERGS
• SIMERS
• SINTTARGS
• SOERGS
• SIPERGS
• SINDIFONO/RS
• SINDAERGS
• SINDIBIO
• AMECRE
• ASERGHC
• AMEHC
• AMEHF


Fonte: Rádio Guaíba e Correio do Povo
27 de Outubro de 2016
O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) vem a público manifestar sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição n° 241 (PEC 241/2016) aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, já em segundo turno de votação, no último dia 25-10-2016, e que acarretará consequências graves para os servidores públicos de todos os poderes da União. 
A PEC 241/2016 foi concebida pelo esforço conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o propósito de acrescentar novos artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e instituir o denominado Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União pelo prazo de vinte exercícios financeiros.
Trata-se da instituição de limites individualizados para as despesas primárias de todos os Poderes e instituições com autonomia administrativa e financeira que integram a União , tendo como referencial inicial a despesa primária do exercício de 2016, resguardada, para atualização dos limites de despesa dos exercícios seguintes, apenas a reposição inflacionária apurada no exercício antecedente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inserção desses limites nos regramentos constitucionais de política orçamentária implica um profundo (e grave) ponto de inflexão em nossa trajetória constitucional: o aporte de recursos nos serviços públicos essenciais, ainda que assegurados percentuais mínimos pelo texto constitucional, passa a se submeter à restrição do assim denominado “teto de gastos”, desvinculando-se o repasse mínimo do real tamanho das receitas de arrecadação que devem compor sua base de cálculo, de modo que o crescimento do orçamento público, nas próximas duas décadas, não terá um acompanhamento pareado do mínimo de recursos que a União necessariamente tem de destinar a áreas essenciais como saúde (art. 198, §2°, I, da CF) e ensino (art. 212, caput, da CF) .
Para as pautas reivindicatórias dos servidores públicos, a perspectiva é ainda mais preocupante, considerando que a redução da despesa com o quadro de pessoal é um dos objetivos principais da política ortodoxa de limitação de recursos proposta pela PEC 241/2016. Como a definição do limite de gastos estará rigidamente vinculada ao índice inflacionário apurado pelo IPCA no período de doze meses encerrado em junho do exercício antecedente (art. 102, §1°, II), haverá considerável restrição no já limitado espaço de participação das bases do funcionalismo e de suas representações sindicais na defesa direta de seus direitos perante a União. A já frágil gestão democrática do orçamento público está em risco!
Como exemplo disso, tem-se que o Novo Regime Fiscal proposto pela PEC 241/2016 sistematiza, no art. 104 do ADCT, um instrumento inibitório segundo o qual, no caso de descumprimento do limite de despesa em um determinado exercício financeiro, o Poder ou instituição “desobediente” é submetido a um rol de vedações que atinge diretamente o quadro de pessoal que o integra. Os servidores têm inviabilizada, por exemplo, a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração (fica vedada inclusive a revisão geral prevista no art. 37, X, da CF), até o final do exercício de retorno das despesas aos respectivos limites, sem que haja garantias concretas de que esse termo final não se torne um prazo indeterminado que inviabilize, de forma permanente, o atendimento das demandas do funcionalismo. 
O que se vê é que o Novo Regime Fiscal cria pesadas restrições à política orçamentária relacionada às despesas primárias, que correspondem justamente ao conjunto de gastos relacionados à oferta de serviços públicos essenciais à sociedade e ao custeio do conjunto de servidores públicos vinculados aos quadros funcionais responsáveis pela prestação desses serviços. Já as despesas financeiras, relacionadas, por exemplo, ao pagamento dos juros da dívida pública, não foram vinculadas ao limite de gastos do Novo Regime Fiscal.
Num país que sofre com uma das mais brutais desigualdades sociais do mundo, causa espanto a propositura, pelo Poder Executivo, e aprovação avassaladora, pelo Legislativo, de um projeto de gestão das finanças públicas que onera gravemente as bases mais vulneráveis da população, em detrimento de pautas históricas, como as reformas voltadas à implementação de um regime de tributação progressiva sensível aos rendimentos e ao acúmulo patrimonial dos contribuintes mais privilegiados, capaz de assegurar, assim, verdadeira justiça fiscal na arrecadação dos fundos mantenedores do orçamento público .
Diante do exposto, o CNASP vem manifestar seu repúdio ao Novo Regime Fiscal apresentado pela PEC 241/2016, pois o mesmo representa grave ruptura do Estado brasileiro com seus compromissos constitucionais originários de efetivação e proteção da justiça social mediante prestação de serviços públicos essenciais que não podem, em hipótese alguma, ser objeto de um plano de limitação de gastos que restrinja a gestão democrática do orçamento público.
26 de outubro de 2016.
COLETIVO NACIONAL DE ADVOGADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS - CNASP
 
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1 “Art. 102. Ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias: I - do Poder Executivo; II - do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Nacional de Justiça; da Justiça do Trabalho; da Justiça Federal; da Justiça Militar da União; da Justiça Eleitoral; e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito do Poder Judiciário; III - do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e do Tribunal de Contas da União, no âmbito do Poder Legislativo; IV - do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e V - da Defensoria Pública da União”.
 
2 A vinculação do mínimo constitucional de recursos assegurados para saúde e ensino ao limite de despesas fixado pela PEC 241/2016 é feita na redação proposta para o art. 105 do ADCT (reproduzida a seguir de acordo com a redação levada ao segundo turno de votação na Câmara dos Deputados): “Art. 105. Na vigência do Novo Regime Fiscal, as aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino equivalerão: I - no exercício de 2017, às aplicações mínimas calculadas nos termos do inciso I do § 2º do art. 198 e do caput do art. 212, da Constituição; e II - nos exercícios posteriores, aos valores calculados para as aplicações mínimas do exercício imediatamente anterior, corrigidos na forma estabelecida pelo inciso II do § 1º do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
 
3 Neste ponto, cumpre referir trecho do estudo técnico elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre os impactos da PEC n° 241/2016: “Quanto às despesas com pessoal, entendemos que este será o principal amortecedor das despesas primárias, juntamente com os investimentos. De fato, o próprio texto da proposta contém em seu art. 103 a previsão de que em caso de violação do limite das despesas primárias passarão a viger vedações que incidem exclusivamente sobre a rubrica das despesas com pessoal, impedindo aumentos e reajustes, criação de cargos, admissão de pessoal e até mesmo a realização de concurso público. Ao lado das despesas previdenciárias, as despesas com pessoal são a principal rubrica dentro das despesas primárias. Logo, é normal buscar-se a limitação das despesas primárias por meio da limitação ao crescimento destas despesas. Quanto a esse tópico, nosso senão recai somente sobre a imposição única e total das vedações, sem qualquer tipo de gradação. Tal estratégia pode impedir, por exemplo, que até mesmo os cargos efetivos que venham a ficar vagos possam ser preenchidos, em função da proibição de se realizar concursos públicos. Em alguns setores específicos da Administração Pública, com poucos funcionários na área fim, tal medida pode até mesmo inviabilizar o seu funcionamento, causando danos talvez maiores do que o aumento da despesa com pessoal. Assim sendo, numa discussão posterior, no momento de se definir o mérito, talvez seja interessante pensar em formas graduais para as vedações ao crescimento das despesas com pessoal” (D’ABADIA, Bruno Magalhães. Possíveis Impactos da Aprovação da PEC n° 241/2016. Câmara dos Deputados. Consultoria Legislativa: estudo técnico. Agosto/2016. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema10/10338_2016_possiveis-impactos-da-aprovacao-da-pec-241-2016_bruno-dabadia-1/at_download/arquivo. Acessado em 24-10-2016). Grifo nosso.
 
4 Nesse sentido, vale destacar a análise feita por Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em orçamentos e políticas públicas, em texto publicado na edição de agosto de 2016 do Le Monde Diplomatique Brasil: “A dívida pública brasileira não é grande comparada com a dos demais países, mas a conta de juros é desproporcional. O Brasil paga as maiores taxas de juros do mundo. Somente nessa conta, em 2013, foram R$ 248,9 bilhões; em 2014, R$ 311,4 bilhões; e, em 2015, ela cresceu 61%, para R$ 501,8 bilhões. Mesmo em relação ao PIB, esses números passaram de 4,83%, em 2013, para 8,50%, em 2015. No ano passado, a despesa com juros superou aquelas com benefícios previdenciários, por exemplo, que foi de R$ 436,1 bilhões. Esse governo, porém, elege como prioridade cortar os direitos dos trabalhadores para manter intocável a felicidade dos rentistas” (VAZ, Flávio Tonelli. O Golpe é também nos direitos sociais: excluindo o povo do orçamento público. Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo: agosto de 2016. Disponível em http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=2144. Acessado em 24-10-2016).
 
5 Sobre a pauta da Reforma Tributária Progressiva, vale a leitura do documento Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil São Paulo: Fórum, 21; Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES); GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Plataforma Política Social, setembro de 2016. Disponível em http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf. Acessado em 24-10-2016.
 
26 de Outubro de 2016
Nas três principais capitais em que houve disputa em segundo turno hoje, a soma das abstenções e dos votos brancos e nulos superou o total de votos recebidos pelos prefeitos eleitos. Assim como havia ocorrido no primeiro turno em São Paulo, quando o prefeito eleito, João Dória (PSDB), teve menos votos (3.085.187) do que a soma dos brancos, nulos e abstenções (3.096.304), agora, no segundo turno, isso se repetiu no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre.
 
Em Curitiba, a soma das abstenções, brancos e nulos ficou um pouco abaixo do total de votos recebidos pelo prefeito eleito Rafael Greca (PMN). Greca recebeu 461.736 votos e a soma dos votos nulos (117.920), brancos (44.834) e abstenções (259.399) atingiu 422.153 votos.
 
No Rio de Janeiro, por exemplo, não compareceram às urnas 1.314.950 eleitores, 149.866 votaram em branco e 569.536 anularam os votos. Ou seja, 2.034.352 optaram por não votar nem em Marcelo Crivella (PRB), que venceu a disputa com 1.700.030 votos, nem em Marcelo Freixo, que conquistou 1.163.662 votos.

Fonte: Rádio Guaiba
04 de Outubro de 2016
O escritório Souza Nunes Advocacia possui convênio com a ASHPS, atuando nas áreas de Direito Civil, Consumidor e Família. Atendimentos fixos acontecem na sede da Associação, todas as sextas-feiras à tarde.
As seguintes ações já foram ajuizadas em favor dos associados:
- Divórcio;
- Dissolução de união estável com partilha de bens;
- Regulamentação de guarda dos filhos;
- Fixação, redução ou exoneração de pensão alimentícia;
- Ações indenizatórias em razão de inscrição indevida no SPC e SERASA;
- Defesa em processo administrativo disciplinar;
- Consultoria jurídica de forma preventiva, visando a orientação do associado nos assuntos mais variados. 

01 de Junho de 2016
- Plano Hospitalar, regional (Porto Alegre e Grande Porto Alegre), com internação em apto semi privativo, com Odontologia, com desconto em folha – (sujeito a margem consignável)
- Inclusões sempre até o dia 20 de cada mês, podendo utilizar já a partir do primeiro dia do mês subseqüente para consultas e exames simples. Carência de 180 dias para exames de alta complexidade, internações e cirurgias. Carência de 300 dias para parto.
- Consultas podem ser agendadas por telefone ou pelo site. Para consultar um especialista, o associado deverá passar primeiro pelo Clínico Geral para solicitar o encaminhamento.
- Atendimentos são realizados nas Unidades do Centro Clínico. 
- Atendimentos de urgência e emergência na Unidade plantão 24h.
- Hospitalização encaminhada pelo próprio Centro Clínico, ao Hospital conveniado que tiver vaga, o associado não escolhe o Hospital.
- Poderão ser incluídos como dependentes esposo(a) e/ou companheiro(a), filhos até 21 anos (acima de 21 deverão estar na Universidade e apresentar comprovante e matrícula). Após 24 anos perdem o direito ao convênio.
- Documentos para inclusão: RG, CPF, Ficha de cadastro de associado ASHPS, contracheque, comprovante de matrícula dos filhos maiores de 21 anos.
- Cobrada taxa por falta à consulta.
01 de Junho de 2016
UNIMED - UNIMAX
- Plano Hospitalar nacional, com internação em apto semi privativo, inclusive Hospital Moinhos de Vento e Mãe de Deus, com desconto em folha – (sujeito a margem consignável).
- Participação nas consultas
- Inclusões sempre até o dia 20 de cada mês, sendo que a partir do primeiro dia do mês subseqüente começa a cumprir carência de 30 dias para consultas e exames simples, 180 dias para exames de alta complexidade, internações e cirurgias e 300 dias para partos.
- Consultas agendadas diretamente no consultório do médico conveniado escolhido. 
- Atendimentos de urgência e emergência em qualquer hospital conveniado.
- Poderão ser incluídos como dependentes esposo(a) e/ou companheiro(a), filhos até 21 anos (acima de 21 deverão estar na Universidade). 
- Documentos para inclusão: RG, CPF, Ficha de cadastro de associado ASHPS, certidão de nascimento dos filhos(ou carteira de identidade), certidão de casamento ou união estável.
 
 
UNIMED – UNIFACIL
- Plano Hospitalar, regional (Porto Alegre, Região Metropolitana, Região Centro Sul e Litoral Norte do Rio Grande do Sul), com internação acomodação enfermaria, nos Hospitais conveniados  - sem Moinhos e Mãe de Deus, com desconto em folha – (sujeito a margem consignável).
- Participação nas consultas, exames e internações.
- Inclusões sempre até o dia 20 de cada mês, sendo que a partir do primeiro dia do mês subseqüente começa a cumprir carência de 30 dias para consultas e exames simples, 180 dias para exames de alta complexidade, internações e cirurgias e 300 dias para partos
- Consultas agendadas por telefone na Central de Agendamento. Nos Núcleos Unifácil atendimento das especialidades básicas: Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia - e, em Porto Alegre, também Oftalmologia.  As especialidades que não possuírem atendimento na Central, o associado será encaminhado para atendimento no consultório do médico conveniado. 
- Atendimentos de urgência e emergência em qualquer hospital conveniado. 
- Poderão ser incluídos como dependentes esposo(a) e/ou companheiro(a), filhos até 21 anos (acima de 21 deverão estar na Universidade). 
- Documentos para inclusão: RG, CPF, Ficha de cadastro de associado ASHPS, certidão de nascimento dos filhos(ou carteira de identidade), certidão de casamento ou união estável.
 
01 de Junho de 2016
- Plano Odontológico nacional com desconto em folha – (sujeito a margem consignável). 
- Inclusões sempre até o dia 05 de cada mês, podendo utilizar o plano a partir do dia 15 subsequente. Não tem carência para qualquer procedimento.
- Consultas agendadas por telefone diretamente no consultório do profissional conveniado.
- Poderão ser incluídos como dependente qualquer pessoa, sem parentesco de sangue.
- Documentos para inclusão: RG e CPF
- Coberturas: Dentística(Restaurações) Periodontia(tratamento de gengiva), Endodontia (tratamento de canal), extrações, Radiologia Urgência e emergência.
01 de Junho de 2016
- Cartão de crédito Bandeira Mastercard com desconto em folha, sujeito à margem consignável.
- Limite inicial de R$ 300,00, podendo ser aumentado, dependendo da margem consignável.
- Cartão para compras em lojas / supermercados / postos de gasolina e também para saques em dinheiro.
01 de Junho de 2016
- Convênio de telefonia para celulares, modens e tablets, com desconto em folha, sujeito à margem consignável. 
- Planos de voz e internet, com aparelhos celulares.
01 de Junho de 2016
Cartão convênio da Farmácia PANVEL para compras no estabelecimento e desconto em folha, sujeito à margem consignável.
01 de Junho de 2016
Cartão convênio da Farmácia AGAFARMA para compras no estabelecimento e desconto em folha, sujeito à margem consignável.
01 de Junho de 2016
Parceria entre direção do Hospital e Associação dos Servidores trouxe melhoria significativa ao público que é atendido no local.
 
Quem precisar de atendimento ou passar pela recepção do Hospital de Pronto Socorro em Porto Alegre, pode contar com uma facilidade: duas máquinas de alimentos (uma de bebidas, como refrigerante, água, cafés, e outra de snacks, petiscos como salgadinhos, biscoitos e também sanduíches. Essa novidade trouxe conforto aos usuários do SUS atendidos na instituição e é resultado de uma parceria da direção do Hospital de Pronto Socorro e da Associação dos Servidores do HPS, Gestão Novos Horizontes, comprometida em atender as demandas dos municipários, e
melhorias que também impactem no atendimento ao público.
As mercadorias de baixo custo, são acessíveis e providenciais na hora de alimentar acompanhantes dos pacientes e funcionários, além de proporcionar segurança, pois a pessoa não precisa sair do Hospital para comer, o que era um problema principalmente à noite ou madrugada.
 
Segundo o Presidente da ASHPS, Everaldo Nunes, a implantação destas máquinas, com oferta de lanches a baixo custo atende a uma antiga reivindicação.
11 de Fevereiro de 2016